Direito do Consumidor

Assessoramos juridicamente para a adequação de práticas empresariais às normas de proteção e defesa do consumidor. Atuamos em processos administrativos e judiciais, individuais e coletivos; na instauração de averiguação preliminar, inquérito civil e ação civil pública.

Guiamos o cliente na elaboração de contratos e material publicitário destinado ao público consumidor, orientamos o atendimento ao cliente e a adaptação de práticas comerciais à lei consumerista.

Auxiliamos nossos clientes também nas disputas com empresas por violações a legislação consumerista, inclusive com a elaboração das respectivas denúncias junto aos órgãos administrativos como Procon, Anatel, Anvisa, Ministério Público, Banco Central, dentre outros.